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A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna público o presente Chamamento Público para Cadastramento de Espaços Artísticos e Culturais.

As informações abaixo poderão ser úteis para possíveis editais e subsídios emergenciais referentes à chamada Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020).

Acesse a Lei na íntegra para maior entendimento: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm