RECURSOS – O prefeito Marco Citadini (PTB) se reuniu nesta semana com o secretário de Justiça de São Paulo – Luiz Madureira e mais uma notícia positiva foi dada em primeira mão para Capão Bonito.
A cidade conquistou um recurso de R$ 1 milhão através do Fundo de Interesse Difuso (FID) para a revitalização de uma área ambiental no Parque Nova Europa no Jardim Europa.
Segundo o prefeito Marco Citadini a execução do projeto permitirá o desenvolvimento do bairro e será muito positiva para o município.
O que é o FID? Segundo o secretário Luis Madureira, o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos foi criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989 e passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.
“O Fundo é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima”, explicou o secretário.
Origem dos recursos – As receitas do FID, fixadas pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 6.536/89, são assim constituídas:
l. indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações;
ll. os rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais e pertinentes;
lll. as contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
IV. o produto de incentivos fiscais instituídos a favor dos bens descritos no artigo 2º, alterado pela Lei n º 13.555, de 9 de junho de 2009.
“A finalidade do Fundo é financiar projetos que tenham como objetivo a preservação e reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, turístico e paisagístico, visando o atendimento da coletividade e não de um grupo específico. Tenho certeza que o recurso será muito bem investido pelo prefeito Marco Citadini e sua equipe”, conclui o secretário.
