FASE DE TRANSIÇÃO – Capão Bonito e outras cidades da região iniciaram as novas medidas de flexibilização da “fase de transição” do Plano São Paulo no sábado (1º).
Até o dia 9 de maio, lojas, shoppings, restaurantes, salões de beleza, academias e outros estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 6h às 20h.
Antes da mudança, a “fase de transição”, em vigor em todo o Estado, permitia o funcionamento apenas das 11h às 19h para a maior parte dos setores.
Estão mantidos o toque de recolher das 20h às 5h e a recomendação de que os estabelecimentos operem com até 25% da capacidade máxima.
A atual etapa da quarentena, chamada de “fase de transição”, foi criada pelo Governo Estadual em 16 de abril e desenvolvida como um estágio transitório entre as fases vermelha e laranja.
Veja abaixo quais são as mudanças que entram em vigor com a nova flexibilização:
O que muda: decreto foi publicado no último final de semana
Através do Decreto Municipal no. 053/21, de 30 de abril de 2021, o prefeito Julio Fernando definiu a regulamentação das modificações nas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, durante a transição da Fase Vermelha.
Conforme o decreto, a Administração Municipal permitirá funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais considerados essenciais e não essenciais, com atendimento presencial a seus clientes no horário das 6h às 20h00.
O funcionamento dos estabelecimentos comerciais deverá observar todos os protocolos sanitários vigentes e já previstos nos decretos anteriores, sendo obrigatório aos consumidores fazerem uso de todas as recomendações lá especificadas – (uso de álcool em gel, máscaras, entre outras), devendo os estabelecimentos comerciais receberem em seu interior consumidores até 25 % de sua capacidade de lotação.
Ficou autorizado realizar os cultos e missas nos templos e demais recintos de natureza religiosa, permitindo o comparecimento presencial de fiéis em até 25% da capacidade do local, devendo ser adotado pelos presentes todas as medidas de prevenção sanitária previstas no artigo anterior ficando revogado o art. 11 do Decreto Municipal Nº 040/2021.
Ficou autorizado o atendimento presencial: nos restaurantes, bares, lanchonetes e similares (das 6h às 20h), salão de beleza e barbearia (das 6h às 20h), atividades culturais (das 6h às 20h) e Academias (das 6h às 20h), sendo obrigatório aos clientes fazerem uso de todas as recomendações lá especificadas – (uso de álcool em gel, máscaras, entre outras), devendo os estabelecimentos comerciais receberem em seu interior consumidores até 25% de sua capacidade de lotação.
A partir do dia 03 de maio de 2021, as repartições públicas municipais, inclusive as sediadas no Paço Municipal, retomarão suas atividades regulares, com funcionamento no horário das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17h30, sendo que o atendimento ao público deverá limitar-se à 25% da capacidade de lotação dos recintos destinados a recepção de público, bem como a adoção das demais medidas especificadas no artigo anterior (uso de álcool em gel, máscaras, entre outras);
O decreto ainda destaca que permanece em plena vigência todas as demais medidas restritivas e punitivas estabelecidas nos decretos municipais anteriores, não afetadas pelas flexibilizações de horários ora introduzidas.
De acordo com o prefeito Julio Fernando e o secretário de Saúde Roberto Tamura, o objetivo é avançar de forma gradativa e estratégica na flexibilização mas sem esquecer em nenhum momentos dos protocolos sanitários, visando evitar uma nova escalada de casos de Covid-19 no município.
