Para solicitar o Refis 2017, moradores de Capão Bonito devem ir até a prefeitura
SUPER REFIS – A Prefeitura de Capão Bonito informa que os moradores têm até 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ano de 2017.
Aqueles que possuem dívidas com o município, como IPTU ou ISS, por exemplo, podem renegociar o pagamento com descontos de até 100% na cobrança de multas e juros, ou fazer o parcelamento em até 36 vezes.
O Refis 2017 permite a renegociação de tributos municipais de até 31 de dezembro de 2016.
No caso de pessoas físicas, o pedido deverá ser feito pelo próprio contribuinte titular do débito, ou por um representante legal.
Já para as empresas com débitos, a solicitação deverá ser realizada em nome do estabelecimento matriz.
De acordo ainda com o programa, independentemente do número de parcelas, o primeiro pagamento deverá ser realizado no ato do acordo. Além disso, os débitos inferiores a R$ 150,00 para pessoa física, e R$ 300,00 para empresas, não poderão ser renegociados.
Para evitar inadimplência do programa, a prefeitura também regulamentou alguns pontos.
O Refis será automaticamente cancelado em situação em que o contribuinte deixar de pagar as parcelas por três meses consecutivos ou seis meses alternados.
O Governo Municipal destacou que neste momento de economia fragilizada no Brasil é importante construir mecanismos para garantir a retomada do crescimento. “A equipe de Governo vem construindo mudanças que possam, não só desburocratizar, mas modernizar a legislação em relação ao pagamento de impostos. Ao mesmo tempo, o Refis vai ser uma oportunidade para que contribuintes e empresas possam se regularizar e voltar a investir, gerar emprego e renda”, destacou o Executivo Municipal.
Para aderir ao programa é preciso ir até a prefeitura, que está localizada na rua 9 de Julho, 690, Centro.
