CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Conhecer as leis e direitos é fundamental para qualquer cidadão.
Atendendo uma solicitação da estudante e servidora pública Adriana Silva Santos, estudantes do primeiro módulo do Curso de Serviços Jurídicos da Etec “Dr. Celso Charuri” receberam recentemente cópias da Constituição Federal.
Diante da necessidade de ter acesso ao conteúdo da CF em mãos, Adriana Santos entrou em contato com um senador Airton Sandoval, que prontamente enviou os exemplares aos estudantes.
Segundo os estudantes, os exemplares facilitarão a consulta e elaboração de trabalhos.
“Ter um exemplar é importante porque a Constituição Federal define os princípios políticos, estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo”, destaca Adriana Santos, que foi elogiada pela iniciativa.
Constituição Federal e o ordenamento jurídico – A Constituição Federal é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Por Wagner Santos
