ORIENTAÇÃO – Cumprindo determinação do Ministério da Economia e da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, através da Casa do Cidadão, o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) informa que desde 15 de janeiro de 2020 não há mais a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Segundo a chefe de seção do PAT – Aline Ramos, o documento físico foi substituído pela Carteira de Trabalho Digital, instituída pela Lei Federal n. º 13.874, de 20/09/2019 e normatizada pela Portaria n. º 1.065, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal.
“A CTPS digital substituiu a CTPS física e as contratações deverão ser processadas com base unicamente no número do CPF, para cidadãos brasileiros e estrangeiros que já estejam no Cadastro de Pessoa Física. As anotações que antes ficavam na CTPS impressa agora são feitas eletronicamente. Para acompanhar as anotações na CTPS DIGITAL, o cidadão deverá usar o aplicativo para celulares (IOS ou Android) ou acessar o site gov.br/trabalho”, explicou Aline Ramos.
Maiores informações podem ser obtidas no PAT de Capão Bonito localizado na Casa do Cidadão na avenida Massaichi Kakihara ou pelo telefone 3542-4713 e email – pat@capaobonito.sp.gov.br
