PLANEJAMENTO – Foi realizada na noite da última terça-feira, 02/10, no Gabinete Municipal, a reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade de Capão Bonito.
Foram pautas da reunião assuntos como as Casas do Programa Minha Casa Minha Vida e o Conjunto Habitacional da Vila Maria que está em fase final com apresentação do estágio das obras e as datas previstas para entrega em 2019.
O engenheiro Rodrigo Brandini do Corpo Técnico da Secretaria de Planejamento também fez uma breve explanação a respeito do Plano Diretor de Capão Bonito, que foi viabilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos através da parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
As informações são de que o plano está na fase final de aprovação.
De acordo com a secretaria, para promover a atualização, foram realizados diversos levantamentos de dados, que são as leituras técnicas e comunitárias, fundamentais para conhecer quais são as características da sociedade capão-bonitense da atualidade.
“A leitura técnica faz o levantamento de dados, índices de desenvolvimento humano, mortalidade infantil, emprego, além do mapeamento da cidade. Já a pesquisa comunitária é direta com a população, por meio de entrevistas e questionários. É importante frisar que para o desenvolvimento adequado do Plano Diretor Municipal, é necessária a participação de toda a sociedade, sendo que haverá diversas reuniões públicas”, explicou o engenheiro civil e especialista em Planejamento de Cidades, Rodrigo Brandini Bloes.
Segundo o secretário de Planejamento e Serviços Urbanos, Eder Danilo de Queiroz, desde que foi instituído o Plano Diretor Municipal em Capão Bonito, nunca foi realizado a revisão completa do documento. “O Plano foi elaborado em 2006, e tiveram pequenas alterações em 2007 e 2017. O município mudou muito nos últimos anos e a realidade atual exige a atualização do Plano. A revisão também está prevista no Estatuto das Cidades”, afirmou.
Sobre a parceria com a Unicamp, o secretário ressaltou que a instituição está entre as melhores universidades do mundo e se destaca da colaboração com a sociedade, com isso proporcionando excelência no desenvolvimento da atualização do Plano.
“Por meio da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), a universidade auxiliou o desenvolvimento da revisão. A responsabilidade ficou a cargo do professor Dr. Sidney Piochi Bernardini, que tem grande experiência na área de Planejamento Urbano, com atuações em Planos Diretores, artigos científicos e publicações em livros”, relatou.
Investimento – Ainda de acordo com a secretaria, o investimento para a revisão do Plano Diretor Municipal junto à Funcamp foi de R$ 40 mil, com previsão de um trabalho de dez meses, valor que só foi possível devido à participação dos técnicos da Prefeitura e da comunidade local para o desenvolvimento do projeto.
“Isso é um ganho significativo para a sociedade capão-bonitense, tendo em vista que o preço médio de mercado para se contratar uma empresa para realizar esse serviço fica em torno de R$ 350 mil para uma cidade do porte de Capão Bonito”, concluiu o secretário.
Plano Diretor Municipal – O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico municipal, previsto na Constituição de 1988 e definido no Estatuto das Cidades de 2001, que estabelece as diretrizes de desenvolvimento e expansão urbana.
“Para Capão Bonito, o Plano é importante, pois a cidade possui setores que compõem a vida da sociedade, como Educação, Economia, Cultura, Esporte, entre outros, sendo que todos os setores estão relacionados de certa forma e em diferentes níveis com a ocupação do solo, com equipamentos de infraestrutura urbana, tais como saneamento básico e mobilidade”, destacou o secretário de Governo – Wagner Santos que representou o prefeito Marco Citadini na reunião ordinária.
O Plano Diretor Municipal tem a função de ordenar estas ações conduzindo para um objetivo principal, estratificado em diversos objetivos secundários, que são frutos da participação de diversos agentes que formam o espaço urbano. Ou seja, para desenvolver o Plano Diretor, é necessária a participação de todos os setores, inclusive da sociedade civil, fator que também é previsto em lei federal.
A importância do Plano Diretor Municipal está no fato de que irá nortear as ações da municipalidade, tendo em vista um objetivo em comum, pactuado por toda a sociedade.
