Medida autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública

O prefeito Marco Citadini declarou situação de calamidade pública no município de Capão Bonito em razão da pandemia do coronavírus. O decreto nº 032/20, que trata sobre o assunto, foi publicado em uma edição extra da Imprensa Oficial do Município, neste domingo (22).

De acordo com o decreto, a calamidade pública foi declarada considerando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Centro de Contingência do Estado de São Paulo para monitoramento e coordenação de ações contra a propagação do Covid-19.

Conforme explicou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Roque Machado, fica decretado o estado de calamidade pública no município para aprofundamento das medidas já adotadas pela Prefeitura, bem como para permitir à administração municipal, maior agilidade na implementação de ações necessárias ao enfrentamento da pandemia.

“Além das medidas já publicadas em decretos e resoluções, para enfrentamento da situação de calamidade pública, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade causada pelo coronavírus”, alegou o secretário.

O chefe do Executivo ressaltou que o decreto de calamidade pública é mais uma medida da Prefeitura para enfretamento à pandemia.

“Estamos sempre seguindo as orientações do Governo do Estado e essa ação nos dá mais segurança para aquisição de medicamentos e outros produtos da saúde, além de dar prosseguimento neste nosso trabalho de combate ao coronavírus. Vamos ter mais possibilidade de atender às demandas nessa crise da saúde, podemos até agir com poder de polícia em alguns casos”, destacou.

Medidas de prevenção e enfrentamento

Além da calamidade pública, a Prefeitura Municipal publicou diversos outros documentos – decretos e resoluções – com medidas de prevenção e combate ao coronavírus, como o fechamento do comércio não essencial, suspensão de eventos, suspensão das aulas na rede pública municipal, suspensão do atendimento ao público em repartições públicas municipais, suspensão do transporte coletivo, alterações e suspensões em atendimentos da Saúde, instituição do Comitê de crise, entre outros.

Todos os documentos estão disponíveis nas edições da Imprensa Oficial de Capão Bonito, por meio do link: http://imprensaoficial.capaobonito.sp.gov.br/.