A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por meio da Assessoria de Comunicação e Ouvidoria/Corregedoria Municipal, criou um canal exclusivo – via WhatsApp – para receber denúncias sobre possíveis infrações sobre as medidas públicas que estão sendo tomadas para evitar a propagação do coronavírus.

O contato deve ser realizado pelo número 15-99677-3529, em que podem ser enviadas as denúncias de estabelecimentos comerciais que estão infringindo as determinações, eventos, aglomerações, atividades esportivas, entre outros.

As denúncias serão recebidas pela equipe da Ouvidoria/Corregedoria e repassadas aos órgãos competentes, como o setor da Fiscalização, Ministério Público e Polícia Militar.

De acordo com a Ouvidoria/Corregedoria, as denúncias devem contar o maior número possível de informações e imagens que comprovem as infrações.

Os responsáveis pelo descumprimento, pelos riscos que expõe à saúde da população, estão sujeitos a ser enquadrados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.

A pena prevista àqueles que infringirem determinação do Poder Público é, no mínimo, de detenção de um mês a um ano mais multa e, ainda, por desobediência, de 15 dias de detenção e multa.

O objetivo do canal é que a população, presente em todos os bairros de Capão Bonito, auxilie a Prefeitura