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Prefeitura empossa membros do novo Conselho Municipal da Cidade

Os membros do novo Conselho Municipal da Cidade de Capão Bonito, para o biênio 2019/2021, foram empossados nesta terça-feira, dia 12, durante a reunião realizada no Centro de Convenções “Joel Humberto Landim Stori”.

O novo Conselho Municipal da Cidade foi criado por meio da lei complementar nº 236, de 24 de abril de 2019. O colegiado é composto por 12 conselheiros titulares e mais 12 suplentes, representantes do poder público municipal, empreendedores, movimentos sociais e conselhos municipais.

O Conselho é um órgão de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, sendo parte do Sistema Municipal de Gestão Urbana e do Sistema Nacional de Política Urbana, e integrará a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo-lhe assegurada autonomia política.

De acordo com a lei, o Conselho tem por objetivos, promover a sustentabilidade urbana municipal, garantir a efetiva participação da sociedade civil em todas as fases do processo de planejamento e gestão territorial urbana, integrar políticas e ações responsáveis pela intervenção urbana.

Além disso, o Conselho deve também acompanhar, avaliar e garantir a continuidade no tempo das políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano do município, a implementação da legislação orçamentária municipal, a planta de valores genéricos e fiscalizar os demais conselhos instituídos, que deverão dar ciências de deliberações de forma anual.

Na primeira reunião, aconteceu a eleição para definir a diretoria do Conselho, em que foram eleitos como presidente o representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capão Bonito, Ary Russo, vice-presidente a representante do Fundeb, Érica Alessandra de Almeida, e como secretária, a representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito, Maria de Lourdes Miyada.

Russo alegou que o Conselho dará voz a todos os membros para juntos discutir importantes temas do município. “O colegiado atuará de forma conjunta, em que todos serão ouvidos, pois trataremos de assuntos de grande relevância para Capão Bonito”, afirmou.

O secretário municipal de Planejamento ressaltou a importância do Conselho Municipal da Cidade. “O colegiado tem por objetivo fiscalizar, estudar, analisar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento das ações da gestão municipal”, disse o secretário.

A primeira reunião ordinária do novo Conselho da Cidade também contou com a apresentação do regimento interno, a aprovação do cronograma de reuniões e a síntese do 1º Fórum do Plano Diretor, discorrida pelo engenheiro da Prefeitura, Rodrigo Brandini Bloes.

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