A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, através da Divisão de Tributação, iniciou um processo de investigação sobre o recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das grandes reflorestadoras junto aos cofres municipais. O objetivo da iniciativa é realizar um cruzamento de dados das notas fiscais emitidas tanto pelas reflorestadoras como pelas terceirizadas que prestam serviço de semeadura, florestamento, transporte, colheita e corte das árvores.
O setor de Tributação do Município emitiu na última semana intimações às reflorestadoras Suzano Celulose e Papel, Fibria Celulose S/A e Jatobá Brasil Investimentos Ltda. Foram duas intimações, sendo a primeira solicitando relação de documentos como CNPJ, endereço e os valores pagos aos prestadores de serviços contratados para a execução de atividades voltados ao reflorestamento e cópias dos respectivos contratos relacionados aos anos de 2015, 2016 e 2017.
A segunda intimação segue o mesmo conteúdo, mas alteram-se os anos bases de recolhimento para 2018 e 2019. De acordo ainda com a Municipalidade, as reflorestadoras teriam até cinco dias para apresentarem a documentação, entretanto, solicitaram prorrogação de prazo para 15 dias úteis.
Segundo a Prefeitura, o setor de Tributos tem o direito de arbitrar, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a base de cálculo do ISSQN, caso o contribuinte, devidamente intimado, recusar-se à prestar as informações necessários sobre o valor dos serviços prestados no território do Município.
Limitada aos repasses constitucionais como FPM e cota parte do ICMS, a Prefeitura Municipal de Capão Bonito tem intensificado ações de fomento da receita própria através do IPTU, ISSQN e ITR.
Ações como atualização do Código Tributário e do Código de Postura, elevaram o índice da receita própria nos últimos dois anos. “Atualizamos esses códigos e também estamos criando incentivos para o pagamento de dívida ativa e também implantando o sistema de cartão de crédito para o pagamento de impostos. Tudo isso, tem melhorado a receita própria”, ressaltou o prefeito Marco Citadini.
