A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, emitiu relatório anual com os atendimentos realizados em 2018 por todas as unidades da instituição e parabenizou o desempenho da unidade em Capão Bonito, coordenado pela servidora Ana Kátia de Oliveira Renó.

No relatório, o secretário de relações institucionais, João Silvestre Bôrro, elogiou a Prefeitura de Capão Bonito pela gestão e ressaltou a importância do Procon local, que realiza atendimentos aos cidadãos do município, contribuindo com órgãos de proteção e defesa do consumidor para o cumprimento de ações que beneficiam a população, favorecendo o exercício da cidadania e valorizando a imagem do poder público municipal.

De acordo com o levantamento do Procon-SP, a unidade Capão Bonito realizou 1.073 atendimentos no ano passado, tendo enviado à Fundação todos os relatórios necessários, cumprindo assim, o convênio com o Estado.

Conforme também divulgou o documento, em 2018, não foram registradas para o Procon de Capão Bonito, manifestações junto a Ouvidoria, que é um instrumento em que são enviadas denúncias e reclamações pelos cidadãos.

Segundo Bôrro, a unidade do Procon em Capão Bonito participou de reuniões regionais e do encontro estadual de defesa do consumidor. “Os eventos têm o objetivo de tratar temas pertinentes ao trabalho dos Procons, e Capão Bonito se fez presente em ambos, tendo a oportunidade de debater diversos temas relacionados à defesa do consumidor”, afirmou o secretário.

Bôrro parabenizou ainda, as ações desenvolvidas pela unidade de Capão Bonito em 2018, como palestras, entrevistas, atividades na rua e artigos na mídia. “Essas ações são de extrema importância para a educação dos consumidores, pois dão a eles condições para melhor atuarem no mercado de consumo, pesquisando, escolhendo, consumindo com consciência”, acrescentou.

O prefeito Marco Citadini disse que ficou satisfeito com o relatório enviado pelo Procon-SP, que deseja melhorar ainda mais alguns aspectos e elogiou a atuação da unidade em Capão Bonito.

“É importante recebermos os cumprimentos da instituição em nível estadual, pois vemos o bom trabalho sendo desenvolvido em nosso município. Parabenizo e agradeço a coordenadora Ana Kátia, e vamos continuar trabalhando para aperfeiçoarmos ainda mais os nossos atendimentos”, concluiu.

Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é vinculado ao Governo Estadual, porém, para que exista nos municípios, a Prefeitura Municipal de cada cidade deve efetuar um convênio com o Procon Estadual. Assim sendo, cabe a Prefeitura manter referido órgão, disponibilizando funcionários e local para que o mesmo possa atuar.

O Procon existe para intermediar eventual acordo entre consumidor e fornecedor. O órgão não é do Poder Judiciário, portanto não pode obrigar um possível acordo. No caso de não haver entendimento entre as partes, por ser um órgão administrativo, haverá coleta de elementos necessários para uma futura ação na justiça, a qual deverá ser movida pelo próprio consumidor, contratando um advogado (existe a Assistência Judiciária Gratuita). Desta forma, quando houver defeito em um produto, ou na prestação de serviços, o consumidor deve, primeiramente, tentar resolver o problema diretamente com o fornecedor (comerciante ou fabricante), mostrando a ele que conhece seus direitos expressos no Código de Defesa do Consumidor. Caso o fornecedor não respeite os direitos do consumidor, este deve procurar o Procon, o qual convocará o fornecedor para explicações e possível acordo.

Para que se possa formular uma reclamação é necessário que o consumidor lesado esteja de posse de seus documentos (CPF e RG), e essencialmente, da nota fiscal do produto ou contrato da prestação de serviços, pois, é somente através desses documentos que o consumidor pode comprovar a compra da mercadoria ou prestação de serviços (quando o consumidor contrata serviços de terceiros). Por isso é necessário o consumidor ficar atento e exigir sua nota fiscal.

Procon Capão Bonito

A unidade do Procon em Capão Bonito fica localizada a Rua Sete de Setembro, nº 840 – Centro (Prédio da antiga Telesp). Os atendimentos ao público são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30