Declaração compõe o Índice de Participação dos Municípios e reverte repasse do ICMS para investimento em melhorias para a população.
A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por meio do setor de Fiscalização, informa que os produtores rurais do município têm até o próximo dia 31 de março para realizarem o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A).
Os produtores devem comparecer ao setor de Fiscalização munidos dos talões para realizar a DIPAM 2021 referente às vendas efetuadas no período de 2020. Os agricultores que não tiveram movimento durante o ano passado também devem declarar.
Com a apresentação dos talões e emissão das notas fiscais dentro do prazo, os produtores rurais estarão colaborando com o Índice de Participação na Arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Estado ao município, influenciando diretamente no progresso da cidade.
De acordo com o setor de Fiscalização, a entrega não gera custos e apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
Visando facilitar o cadastramento, a Prefeitura está disponibilizando um agente municipal no prédio da fiscalização, localizado à Rua 13 de Maio, nº 1.026, e os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30.
