A Prefeitura Municipal de Capão Bonito realiza a devolução dos valores referentes à taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da municipalidade – Edital nº 01/2018, de 18 de maio de 2018.
A devolução será realizada até o próximo dia 25 de novembro na Tesouraria do município, localizada no Paço Municipal.
Para a obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:
1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível na Seção de Ouvidoria e/ou no site da Prefeitura de Capão Bonito, por meio do link: (https://www.capaobonito.sp.gov.br/concurso-publico-no-001-2018/).
2 – Os candidatos deverão anexar ao pedido, cópia da Carteira de Identidade RG, CPF e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
3 – Os candidatos deverão informar no formulário supra descrito, os seguintes dados:
3.1 – O Cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição.
3.1.1 – A ausência de informação quanto ao número de inscrição não implicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui referida informação.
4 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante pagamento em espécie, na tesouraria do Município ou para os candidatos que moram fora da cidade através de depósito em conta bancária, mediante apresentação de cópia do cartão bancário constando agência e conta, desde que sejam Bancos que possuam agência domiciliada nesta Municipalidade.
5 – Pedido efetuado através de procurador deverá ser acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador.
6 – O candidato que não residir no Município poderá encaminhar o formulário devidamente preenchido e assinado via email (ouvidoria@capaobonito.sp.gov.br)
7 – O valor a ser devolvido, será referente à taxa de inscrição com os devidos acréscimos legais.
8 – O requerimento de que se trata o presente, será realizado a partir do dia 10 de outubro de 2018.
8.1– O direito do inscrito de pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2018 prescreve no dia 25 de novembro de 2018.
